É por estas e outras que defendo a obrigatoriedade do diploma de bacharel em Jornalismo como critério mínimo para a obtenção do registro profissional. Para quem não sabe, a questão vem sendo discutida na Justiça desde 2003, e aguarda a manifestação final do Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em jogo é a constitucionalidade ou não da lei que regulamentou a profissão de jornalista, em vigor desde os anos 1970. O argumento usado pelos magistrados favoráveis à derrubada da lei é o de que esta estaria ferindo o princípio da liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal. Ora, uma coisa é ter liberdade de expressão, é colaborar com algum órgão de imprensa na condição de comentarista, colunista. Outra é ter um registro profissional que poderia ser concedido indiscriminadamente a qualquer cidadão que comprovasse ser capaz de escrever um texto com algum sentido. Isto sim é uma aberração. Tanto foi assim que quando a primeira liminar foi concedida em favor da liberação geral de registro, foi um corre-corre de gente aos postos do Ministério do Trabalho, interessados em, na noite para o dia, "virar" jornalista. Por aqui até semi-letrados conseguiram o carimbo e suas carteiras de trabalho. Como a gente, que batalhou para entrar em uma universidade federal, ficou quatro anos estudando, lendo, aprendendo, praticando, pode se sentir ao estar na mesma categoria profissional de outra pessoa que mal passou oito anos nos bancos escolares?
Perdoem-me os colegas que são jornalistas provisionados, cujos registros obtiveram a partir desta batalha judicial e que, mesmo sem ter graduação em Jornalismo, exercem a atividade com dignidade e competência. Mas eram outros tempos quando estes começaram. Havia algum cuidado por parte de quem colocava um jornal na rua, na hora de contratar um repórter, por exemplo. Hoje, e principalmente em São Gabriel, vulgarizou-se demais o fazer da imprensa. Por isto, a sociedade deve cobrar dos ministros do Supremo que analisem com cuidado a questão, e pensem na importância da qualificação mínima para que uma profissão possa ser exercida. Se diploma não é tudo, é ao menos um balisador. Assim como para ser advogado tem que ser bacharel em direito e ainda passar na criteriosa prova da OAB, para ser médico tem que fazer faculdade e obter o CRM, pra ser jornalista tem que ter faculdade de Jornalismo. Simples assim.